Todos os dias, trabalhadores estão expostos a uma variedade bem extensa de riscos em seus ambientes de trabalho. Os riscos mais comuns encontrados nestes ambientes costumam envolver máquinas e equipamentos que, quando mal operados, podem ocasionar uma série de problemas. Por isso existe a norma NR12.
Presente na legislação brasileira desde 1978, essa norma define referencias técnicas, princípios e medidas de proteção que venham garantir a saúde e integridade física dos trabalhadores no uso de máquinas e equipamentos.
Quer saber mais sobre o que se trata a norma NR12, sua importância nas indústrias e as etapas para a sua implementação? Confira no nosso assunto de hoje.
O que é a norma NR12?
Criada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a Norma Regulamentadora número 12 – Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos, ou simplesmente norma NR 12, objetiva garantir que máquinas e equipamentos apresentem a devida segurança para o trabalhador.
A norma NR12 visa definir referências técnicas, princípios fundamentais e medidas de proteção que irão garantir a saúde e a integridade física dos trabalhadores. Para isso, estabelece requisitos mínimos para prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho nas fases de projeto e utilização de máquinas e equipamentos de todos tipos.
Por fim, a NR12 exige informações completas sobre todo o ciclo de vida de máquinas e equipamentos, incluindo transporte, instalação, operação, limpeza, manutenção e até mesmo a forma de desmonte e eliminação do produto ao final da vida útil.
Por que a norma NR12 é tão importante?
Todo tipo de empresa, independente do seu tamanho ou sua área de atuação, faz uso de algum tipo de máquina ou equipamento. Estes por sua vez se fazem presentes na vida de milhões de trabalhadores, atingindo escala global.
Mas, quanto maior o uso destes tipos de máquinas e equipamentos, maior tende a ser os riscos de acidentes quando usados incorretamente.
Por isso é importante que existam normas que regulamentem o uso de tais máquinas e equipamentos, garantindo maior segurança sobre seu uso. E uma dessas normas é a norma NR12.
Assim, todas as empresas com essas características devem sempre se adequar e atender às orientações presentes na norma NR12, visando assim a prevenção de acidentes do trabalho.
Dentre as 36 normas regulamentadoras da Consolidação de Leis Trabalhistas, a mais importante e complexa é a norma NR12, já que seu escopo visa contemplar a integridade e segurança dos trabalhadores, bem como um ambiente de negócios que viabilize as atividades e a competitividade das empresas.
Dessa forma, essa norma regulamentadora visa, basicamente, a obtenção de 3 objetivos:
- Segurança do trabalhador na operação de máquinas e equipamentos;
- Melhorias das condições de trabalho em prensas e similares, injetoras, máquinas e equipamentos de uso geral, e demais anexos;
- Máquinas e equipamentos intrinsecamente seguros.
Além destes objetivos, entre os procedimentos de segurança da norma NR12 a serem adotados pela empresa está a definição de protocolos e fluxos de trabalho em todas as etapas de operação e manutenção de máquinas, assim como treinamentos e capacitação para todos os colaboradores.
Passos para a implementação da NR12
O projeto para a implantação da norma NR12 é de grande porte, por isso deve ser encarado como tal. Assim, para a sua implantação é necessária a criação de uma equipe multidisciplinar, além de disponibilização de recursos financeiros.
Mas, basicamente, a implantação da NR12 é baseada em 6 passos:
1) Apreciação de Riscos – etapa onde são estudados e entendidos todos os perigos inerentes à máquina, classificando os riscos e criando uma lista de prioridades;
2) Projetos – Depois de entendido todos os riscos, deve ser realizado um projeto mecânico, elétrico, hidráulico, pneumático e de segurança para que sejam implementados na máquina;
3) Implementação – Nesta etapa são fabricados e instalados painéis, circuitos de proteção elétrico/hidráulico e proteções mecânicas;
4) Complemento – A NR12 pede que a documentação tenha um mínimo de conteúdo, manuais, desenhos e escopo de treinamento da máquina. Estes devem ser revisitados e adequados;
5) Validação – Momento em que são validadas as soluções apontadas no projeto e sua conformidade com a implementação;
6) Manutenção – Emitir todos os documentos é fundamental, mas de nada valerá se não existir um meio ou procedimento de mantê-los atualizados. Por isso, é preciso determinar as formas de manutenção, protegendo o investimento demandado na implementação.
Não está adequado à NR12? Cuidado com os riscos
Sua empresa não segue as recomendações presentes na norma NR12? Então é melhor que você tenha cuidados, afinal os riscos do não cumprimento desta norma são extensos e bastante perigosos.
Os riscos do não cumprimento das orientações previstas na norma envolvem tanto o empregado quanto o empregador. O empregado, quando deixa de seguir as diretrizes da norma vê aumentado seus riscos de acidentes que, por muitas vezes, podem ser bastante sérios.
Já para o empregador, o descumprimento da NR12 pode trazer várias consequências em todos os âmbitos da sua indústria. Entre elas estão:
- Aumento dos riscos de acidentes de trabalho;
- Insegurança na relação entre colaboradores e empregador;
- Prejuízo para a imagem da indústria no mercado;
- A empresa fica sujeita a pagamento de multas e outras penalizações, que podem chegar a até 50 vezes o valor de referência do equipamento;
- Aumento das indenizações em processos trabalhistas, prejudiciais à saúde financeira do negócio.
Quer saber mais sobre as normas inerentes à indústria? Então veja como a indústria pode se adequar às normas ambientais.
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